Saúde pública e gratuita:  todos e todas têm direito

Saúde não é apenas ausência de doença, mas é também, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, um direito de todos e dever do Estado, que deve garantir, mediante políticas sociais e econômicas, redução ao risco de doenças, “objetivando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde”.

Apesar de a Lei ser plena, sabemos que, nos últimos anos, o SUS, bem como a saúde no Brasil, vêm sendo atacados e sofrendo uma defasagem de investimentos, reconhecimento e respeito. Associada a isso, há uma tentativa de dissolução da tríade que garante a sustentação do SUS formada pela Constituição Federal de 1988, a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90.

Em 2011 foi instituída a portaria n°2.836 ̸ 2011, que trata da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT). Um marco histórico para esta população que, dentro de uma sociedade conservadora, patriarcal e que se utiliza da coerção para impor seus ideais, sofre cada vez mais violência de gênero. O objetivo é garantir a saúde integral a todos esses grupos, estimulando o fim da discriminação e o preconceito estrutural em nossa sociedade. Além disso, visa garantir o atendimento de forma universal, igualitária e equitativa a estes públicos.

Este é um assunto amplo, e a informação é o melhor caminho.  Dentro das proposições pela saúde pública, Denise Pessôa se alia a essa comunidade e às suas demandas, tomando a frente na garantia do acesso à saúde pública e gratuita e no direito de todos e todas. Além disso, tem lutado e vai continuar lutando pela vacinação, pelo programa Mais Médicos, pela Farmácia Popular, pelas práticas integrativas e complementares em saúde, entre outras. E para que essas e outras necessidades sejam viabilizadas, vai lutar também pela revogação da PEC 95.

Eixos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT está estruturada em quatro eixos estratégicos: Eixo 1: Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT Eixo 3: Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT Eixo 4: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para população LGBT