Saúde pública e gratuita:  todos e todas têm direito

Pensar o SUS, compreender sua importância e defender o acesso de todos e todas aos serviços prestados pelo sistema público e único de saúde é uma das bandeiras de Denise Pessôa.

Saúde não é apenas ausência de doença, mas é também, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, um direito de todos e dever do Estado, que deve garantir, mediante políticas sociais e econômicas, redução ao risco de doenças, “objetivando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde”. 

Apesar de a Lei ser plena, sabemos que, nos últimos anos, o SUS, bem como a saúde no Brasil, vêm sendo atacados e sofrendo uma defasagem de investimentos, reconhecimento e respeito. Associada a isso, há uma tentativa de dissolução da tríade que garante a sustentação do SUS formada pela Constituição Federal de 1988, a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90.

Para que a defesa seja de todos e todas, vale lembrar aqui alguns dos principais princípios e diretrizes do SUS:
• UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
• INTEGRALIDADE – conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, preventivos e ou curativos, voltados ao indivíduo ou coletivo, de acordo com cada caso e em qualquer um dos níveis de complexidade
• PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA das pessoas na defesa de sua integralidade física e moral
• IGUALDADE da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie
• EQUIDADE na adaptação às oportunidades
• Direito à INFORMAÇÃO, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
• DIVULGAÇÃO de informação quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelos usuários e usuárias
• PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
• DESCENTRALIZAÇÃO político-administrativa com direção ÚNICA em cada esfera de governo
• DESCENTRALIZAÇÃO dos serviços para os municípios
• REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO na rede de serviços
• INTEGRAÇÃO em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico
• CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, Estado, DF e Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população

Em 2011 foi instituída a portaria n°2.836 ̸ 2011, que trata da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT). Um marco histórico para esta população que, dentro de uma sociedade conservadora, patriarcal e que se utiliza da coerção para impor seus ideais, sofre cada vez mais violência de gênero. O objetivo é garantir a saúde integral a todos esses grupos, estimulando o fim da discriminação e o preconceito estrutural em nossa sociedade. Além disso, visa garantir o atendimento de forma universal, igualitária e equitativa a estes públicos.

Este é um assunto amplo, e a informação é o melhor caminho.  Dentro das proposições pela saúde pública, Denise Pessôa se alia a essa comunidade e às suas demandas, tomando a frente na garantia do acesso à saúde pública e gratuita e no direito de todos e todas. Além disso, tem lutado e vai continuar lutando pela vacinação, pelo programa Mais Médicos, pela Farmácia Popular, pelas práticas integrativas e complementares em saúde, entre outras. E para que essas e outras necessidades sejam viabilizadas, vai lutar também pela revogação da PEC 95.

O que significa a sigla LGBTQIA+

Para compreender a importância desta portaria, é preciso conhecer o que cada uma das letras da sigla LGBTQIA+ representam:
• Lésbicas: mulheres que sentem atração afetiva/sexual por outras mulheres
• Gays: homens que sentem atração afetiva/sexual por outros homens
• Bissexuais: pessoas que sentem atração por dois ou mais gêneros
• Transgêneros, ou trans: pessoas cujo gênero designado ao nascimento é diferente do que se identificam
• Queer / genderqueer: não querem ou não sabem se definir e ao mesmo tempo não são héteros
• Intersexo: não se encaixam como sexo feminino ou sexo masculino, em características, por exemplo, biológicas
• Assexuais: vivem a sexualidade sem interesse pela prática sexual em si, com ou sem interesse por relacionamentos amorosos
• Arromânticas: nunca ou raramente se apaixonam
• Pan/poli: sentem atração por todos os gêneros ou por muitos gêneros
• Não-binário: não se identifica como mulher, nem como homem, ou pode transitar entre os dois gêneros

Eixos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT está estruturada em quatro eixos estratégicos:
Eixo 1: Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde
Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT
Eixo 3: Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT
Eixo 4: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para população LGBT

→ Conheça outras propostas da Denise sobre temas importantes para o Brasil neste conjunto de artigos

→ Fica por dentro da campanha! Te inscreve pra receber informações exclusivas direto no teu e-mail: