Direitos humanos e direitos sociais: por que precisamos lutar constantemente por eles?

A história do Brasil é marcada pela desigualdade social e pela violação de direitos fundamentais: extermínio dos povos originários, escravização do povo negro, regime patriarcal e misógino, homofobia e discriminação, exclusão e violência estatal exercida através da repressão militar.

Criada no período da redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã, porque decretou o sistema presidencialista com voto direto, estabeleceu o assistencialismo social, com ampliação de direitos dos trabalhadores, além de fortalecer o Judiciário e torná-lo independente.  

O que a Constituição fala sobre os direitos sociais?

Os direitos sociais estão presentes logo no início do documento, e são abordados de maneira mais específica no Capítulo II. Eles são descritos como o acesso “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.  Mas será que isso acontece na prática?

– Políticas públicas de enfrentamento da fome e da pobreza extrema – Retomada do programa Bolsa Família, em seu desenho original, com a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza – Apoio ao Programa Renda Básica da Cidadania – SUS 100% estatal, universal e de qualidade

Que propostas a Denise defende no campo dos direitos humanos e sociais?

- Revogação da PEC nº95/2016, que congelou recursos para educação e saúde por 20 anos - Políticas públicas de saúde para a população LGBTQIAP+, indígenas, quilombolas, portadores de doenças raras, pessoas com deficiência, idosos E muito mais!