Direitos humanos e direitos sociais: por que precisamos lutar constantemente por eles?

A história do Brasil é marcada pela desigualdade social e pela violação de direitos fundamentais: extermínio dos povos originários, escravização do povo negro, regime patriarcal e misógino, homofobia e discriminação, exclusão e violência estatal exercida através da repressão militar.  Na atual conjuntura, em que milhões de brasileiros estão à mercê de um governo irresponsável, que atua em causa própria e contraria a Constituição Federal, a lista de atrocidades só aumenta. 

Direitos humanos e direitos sociais 

Nesse contexto, nenhum direito está permanentemente assegurado, mesmo que sejam considerados essenciais à dignidade humana. A inflação que assola o povo brasileiro e reduz o poder de compra faz com que famílias inteiras percam o direito à alimentação, à moradia, à educação, ao trabalho e à saúde. Isso, em conjunto com a precarização das leis trabalhistas, o crescente desemprego e a situação de emergência sanitária que se apresentou com a pandemia não só piorou a vida dos brasileiros como nos fez retroceder em direitos duramente conquistados ao longo do tempo. 

Por esses motivos, defender os direitos humanos e sociais é um dever de todos e todas que querem construir um Brasil mais justo e igualitário, com democratização de oportunidades e redução da desigualdade social! 

Escrita com o intuito de promover “um ideal comum para todos os povos e nações”, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi publicada em 1948 e lista direitos a que todos os seres humanos deveriam ter acesso. O Brasil é um dos países signatários, ou seja, se comprometeu a garantir e preservar os direitos fundamentais de todos os brasileiros e também das pessoas de outras nacionalidades que vivem em nosso território, sem diferenciação por cor, gênero, idade, condição socioeconômica, orientação sexual, política ou religiosa.  

Já os direitos sociais foram construídos a partir da luta de classes e da organização das minorias, e estão presentes na Constituição Federal. Esses direitos não são cláusulas pétreas e podem ser alterados por meio de votação de emendas constitucionais. Em tempos onde a arbitrariedade e a violência não só são celebradas, como também estimuladas, a perda de direitos não se restringe apenas a grupos historicamente marginalizados, mas afeta a sociedade como um todo.

O que a Constituição fala sobre os direitos sociais?

Criada no período da redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã, porque decretou o sistema presidencialista com voto direto, estabeleceu o assistencialismo social, com ampliação de direitos dos trabalhadores, além de fortalecer o Judiciário e torná-lo independente.  

Os direitos sociais estão presentes logo no início do documento, e são abordados de maneira mais específica no Capítulo II. Eles são descritos como o acesso “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.  Mas será que isso acontece na prática?

Qual é a situação do Brasil no que se refere aos direitos humanos e sociais atualmente?

Ainda temos um imenso caminho a percorrer na garantia desses direitos. Desde o golpe de 2016, que retirou a Presidenta Dilma Rousseff do cargo e foi duramente sentido por todas e todos que compartilham uma visão de mundo mais inclusiva, há uma organização de alguns partidos e setores mais conservadores da sociedade interessados em fragilizar direitos trabalhistas e diminuir a presença do Estado, seja na área da saúde, da educação, da assistência social e previdência, para citar algumas.

Ainda que os desafios nesse campo sejam imensos, a História já provou que, com organização e unidade, somos capazes de fazer frente ao desmonte! Te convidamos a conhecer a realidade vivida pelas populações que mais sofrem com a falta dos direitos fundamentais no Brasil. 

População negra

De acordo com um boletim especial elaborado pelo DIEESE e publicado em 2021: 

• 54% da população brasileira se autodeclara parda ou negra
• Desempregados em decorrência da pandemia foram 8,8 milhões. 71,4% eram negros e negras
• A média salarial de homens não negros no país é de R$ 3.471, enquanto a de homens negros é de R$ 1.968
• Entre mulheres não negras, a média é de R$ 2.674. Entre negras, R$ 1.617
• 57% dos mortos pela pandemia de Covid-19 eram negros, enquanto o percentual de brancos é de 41%
• De acordo com o Atlas da Violência 2021, o genocídio da população negra no país continua em curso. Em 2019, essa população representou 77% das vítimas de homicídios no país, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior a das pessoas não negras

Mulheres

Segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021: 

• 51,8% da população brasileira é composta por mulheres 
• Em 2021, ocorreram 1.319 casos de feminicídio no país. Isso significa que, a cada 7 horas, uma mulher foi morta
• Foram registrados 56.098 boletins de ocorrência por estupro, incluindo estrupro de vulnerável do sexo feminino em 2021. É como se uma mulher ou menina fosse estuprada a cada 10 minutos

População LGBTQIAP+

A população LGBTQIAP+ apareceu em um censo do IBGE somente a partir da Pesquisa Nacional da Saúde, realizada em 2019 e publicada em 2022. De acordo com os resultados: 

• 2,9 milhões de pessoas com 18 anos ou mais se declaram lésbicas, gays ou bissexuais
• A expectativa de vida da população LGBTQIAP+ no Brasil é de 35 anos
• O Brasil é um dos países mais violentos do mundo para a população LGBTQIAP+

Povos indígenas

De acordo com o Censo 2010 do IBGE: 

• 896.917 pessoas que se declaram indígenas vivem no Brasil 
• 57,7% delas vivem em terras indígenas reconhecidas oficialmente e 42,3% vivem fora delas
• Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), existem 1.296 terras indígenas no país. Apenas 401 já foram oficialmente demarcadas
• De acordo com relatório do Cimi, em 2019 houve registro de 256 “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” em pelo menos 151 terras indígenas, de 143 povos, em 23 estados
• Em 2019, foram registradas 544 ocorrências de conflitos, com 277 casos de violência, incluindo assassinatos, homicídios culposos, lesões corporais dolosas e violência sexual 
• Houve um aumento considerável nos registros de “mortalidade na infância” (crianças de 0 a 5 anos), que saltou de 591, em 2018, para 825 em 2019
• O desmonte da Funai e a implantação de uma política anti-indigenista no órgão pelo governo Bolsonaro é retratado ao longo deste relatório produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em conjunto com os Indigenistas Associados (INA)

Pessoas com deficiência

Segundo o Censo 2010 do IBGE: 

• 46 milhões de brasileiros declararam ter algum grau de dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar, ou algum tipo de deficiência mental ou intelectual 
• 12,5 milhões de brasileiros declararam ter grande ou total dificuldade nessas atividades e se enquadram na definição de pessoas com deficiência
• Apenas 11,7% dos municípios estavam com a frota de transporte público totalmente adaptada para a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Que propostas a Denise defende no campo dos direitos humanos e sociais?

Relacionadas à soberania alimentar e combate à fome:

• Políticas públicas de enfrentamento da fome e da pobreza extrema
• Retomada do programa Bolsa Família, em seu desenho original, com a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza
• Apoio ao Programa Renda Básica da Cidadania

Referentes ao desenvolvimento social, econômico e regional:

• Retomada do crescimento, empregos e renda
• Recolocação dos pobres e dos trabalhadores no orçamento, revogando o teto de gastos
• Retomada da política de valorização do salário-mínimo
• Defesa dos direitos e das pautas dos trabalhadores e trabalhadoras
• Revogação das reformas trabalhista e previdenciária
• Legislação que garanta direitos a trabalhadores por aplicativo
• Política nacional que estimule a formação de cooperativas de trabalhadores
• Apoio ao Programa Segunda Renda
• Aprovação de PL que cria a Licença Parentalidade na CLT e no serviço público, para evitar a sobrecarga da mulher no cuidado com as crianças
• Aumento do período da licença-maternidade para 6 meses (180 dias)
• Cumprimento do art. 396 da CLT, que prevê descanso para amamentação, aumentando de 6 meses para 2 anos
• Retomada de políticas públicas de fomento e incentivo ao empreendedorismo feminimo, negro, LGBTQIAP+ e jovem
• Apoio ao Brasil Afroempreendedor, fortalecendo a rede nacional de micro e pequenos empresários afro-brasileiros
• Defesa do serviço público e das funções públicas do Estado
• Luta contra a privatização das empresas públicas e pela defesa da retomada do papel estratégico da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e outras estatais, para a soberania nacional e o desenvolvimento do país
• Defesa de uma política de acesso público à internet incorporada à Constituição Federal

Referentes à saúde pública:

• SUS 100% estatal, universal e de qualidade
• Revogação da EC nº95/2016, que congelou recursos para educação e saúde por 20 anos
• Políticas públicas de saúde para a população LGBTQIAP+, indígenas, quilombolas, portadores de doenças raras, pessoas com deficiência, idosos

Para uma educação pública de qualidade:

• Fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva
• Consolidar a educação como direito social, fortalecendo a democratização da gestão, o respeito à diversidade, o acesso e a garantia de permanência de crianças, jovens e adultos nas instituições de ensino
• Combate à privatização e terceirização da educação pública

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