Em outubro de 2022, vamos escolher, além de presidente, novos senadores, governadores, deputados federais e estaduais. O deputado federal, um representante do povo, tem papel importante na tomada de decisões. Mas você conhece as funções dele? A gente te explica.
Antes de tudo, é importante entender que o Congresso Nacional, em Brasília, é formado pela Câmara e pelo Senado. Os deputados federais atuam na Câmara dos Deputados. Eles possuem duas funções principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar. Ou seja, uma parte do trabalho é a proposta de novas leis (ou revogação das existentes), mas a outra parte, tão importante quanto, é a fiscalização da atuação do governo federal.
• Propor, discutir e alterar leis • Aprovar ou não as medidas provisórias propostas pelo presidente • Controlar as ações do Executivo, inclusive a fiscalização da aplicação adequada dos recursos públicos • Solicitar informações a órgãos do governo e ministros ...
• Aprovar o orçamento da União, que lista as despesas e as receitas do governo federal e criação de CPIs para investigar irregularidades no governo • Instaurar um processo de impeachment contra o presidente • Discutir e votar o orçamento da União junto com os senadores. Este trabalho é essencial, porque é durante essa análise que os deputados apresentam emendas que irão destinar verbas específicas para a realização de obras em seus estados.
Para garantir o equilíbrio entre os estados brasileiros, a Constituição determina a quantidade de deputados federais por estado, com base na população de cada um. Ela varia entre oito e 70. O número total de deputados federais também é estipulado pela Constituição: 513. Eles atuam no cargo por quatro anos. Não existe limite de vezes para se candidatar ou ocupar a função na Câmara.