A Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS) presidiu na manhã desta terça-feira, 23 de maio, uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara para discutir a “Legislação referente ao Patrimônio Cultural Brasileiro”. Durante a audiência, o grupo propôs a criação de uma Subcomissão de Patrimônio Cultural. O objetivo é aprofundar o debate de forma mais específica e acelerar a proposição e o andamento de projetos sobre o tema. Ainda durante a manhã, foi apresentada a “Carta de Ouro Preto para a Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural”, que contém propostas de diretrizes para a regulamentação do artigo 216 da Constituição Federal, que trata sobre o patrimônio cultural brasileiro.
Na reunião foram abordadas as fragilidades e lacunas da legislação federal, como a necessidade de constituição do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural, a regulamentação dos inventários e a revisão da legislação penal para contemplar os crimes contra o patrimônio cultural. Durante o encontro também foram apontados os avanços que o governo federal vem realizando na recomposição do orçamento da cultura e na organização do sistema nacional de patrimônio, com o fortalecimento dos mecanismos de participação social.
“O que vimos no dia 8 de janeiro mostra o quanto as pessoas não não se apropriaram da sua história, do patrimônio e como a destruição desse patrimônio ainda se entendia como algo valoroso. Essa audiência é uma forma de olharmos para essas dores. Olhar o passado muitas vezes também é dolorido. Nosso país foi construído com sangue da população negra, indígena e são assuntos difíceis. Pessoas foram mortas, torturadas. Olhar o patrimônio histórico é revisitar a nossa história”, lembrou a Deputada.
Saiba o que foi dito:
“Países que tomaram a decisão de investir em cultura e arte se tronaram média ou superpotência no curto prazo”. Carlos Paiva, professor da Universidade de Ouro Preto.
“O Brasil é o quarto país do mundo que mais sofre com a subtração de bens culturais. Cerca de 60% dos bens sacros foram retirados dos seus locais de origem. Essas informações ilustram a gravidade do problema com o qual estamos tratando”. Marcelo Maffra, Promotor de Justiça de MG.
“Recentemente tivemos uma vitória que deu ao arquiteto e urbanista a prerrogativa de intervenções e orientação e coordenação de projetos arquitetônicos e urbanísticos na área do patrimônio cultural.” Edwiges Leal, Presidente do CAU/MG.
“O primeiro código de patrimônio cultural do Brasil é uma iniciativa do Estado do Ceará, que traz regulamentação de inventário, de instrumentos jurídicos, de paisagem cultural e que me parece uma iniciativa interessante e que pode ser inclusive objeto de inspiração para a criação de uma norma geral de patrimônio cultural para nosso país.”
Cecilia Rabelo, Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais.
“O Fórum participou e apoia a Carta de Ouro Preto. Já passou da hora de encararmos de frente nossa dolorosa história e reparar todos os danos causados pela escravidão, ditadura e outros processos traumáticos e criminosos que a história do Brasil passou.” Marcos Olender, Coordenador substituto do Fórum de entidades do Patrimônio Cultural em defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro e Professor na Universidade Federal de Juiz de Fora.
“Estar nesta reunião demonstra a força e a capacidade de articulação da sociedade brasileira através de suas representações e entidades e o quanto essas pessoas estão dispostas a se articular, mesmo em modos de urgência como vivemos nos últimos quatro anos.” Inês Martina Lersch, Fórum de entidades do Patrimônio Cultural em defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro.
“Nós falhamos com relação ao nosso sistema educacional. Aí os orgãos de patrimônio, nas três esferas, é pra ontem, a discussão junto ao Ministério da Educaçãoo como podemos fazer um trabalho de educação patrimonial em escala. É desafiador, mas temos condições de fazer um trabalho desta magnitude.” Kátia Santos Bogéa, Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico de São Luís.
“A área de educação patrimonial estava mofando, esquecida e isolada na última gestão. Precisamos de um pacto para promover a educação patrimonial em uma proposta de corresponsabilização entre sociedade e Estado em uma proposta de compreensão do valor de identidade dos bens em uma perspectiva que produza afeto em relação ao patrimônio.” Leandro Grass, Presidente do Iphan.
