A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) é uma das autoras do Projeto de Lei nº 4965/2024, protocolado nesta quarta-feira (18), em conjunto com os deputados Pedro Uczai, Baleia Rossi e Nelsininho Padovani. A proposta estabelece novos critérios de segurança e renovação da frota ferroviária brasileira, com foco especial nos vagões-tanque utilizados no transporte de produtos perigosos. O projeto foi construído no âmbito da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira.

Denise explica que o projeto altera a legislação ferroviária vigente para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga ao atingirem 50 anos de uso. No caso dos vagões-tanque, utilizados no transporte de combustíveis e outras substâncias perigosas, a retirada de circulação passa a ser imediata ao atingir esse limite, sem possibilidade de extensão, devido ao maior risco envolvido.

A proposta também determina a realização de inspeções técnicas periódicas e a emissão de laudos por entidades certificadoras reconhecidas, garantindo que os equipamentos operem dentro de padrões adequados de segurança ao longo de sua vida útil.

A iniciativa responde a um cenário de envelhecimento crítico do sistema ferroviário brasileiro. A idade da frota e da própria malha ferroviária é um dos indicadores mais evidentes de um passivo histórico acumulado ao longo de décadas. Para se ter uma ideia, hoje circulam no Brasil mais de 24 mil vagões com mais de 50 anos. Destes, cerca de 14 mil têm mais de 65 anos, e há equipamentos em operação com até 70 anos de uso. Parte dessa frota está vinculada a estruturas antigas, inclusive sob responsabilidade pública em alguns casos, o que demonstra o tamanho do desafio de renovação que o país precisa enfrentar.

Segundo a deputada, o objetivo é prevenir acidentes graves e proteger vidas humanas, o meio ambiente e o patrimônio. “Estamos lidando com estruturas que, em muitos casos, operam há décadas transportando produtos de alto risco. Não podemos esperar que acidentes aconteçam para agir. Esse projeto antecipa riscos e estabelece um padrão mínimo de segurança para o país”, afirma.

Além disso, Denise ressalta que o texto também busca aproximar o Brasil de referências internacionais. Países como Estados Unidos e Canadá adotaram normas mais rigorosas para vagões-tanque após acidentes de grandes proporções, elevando os critérios de segurança e exigindo a modernização da frota.

Outro ponto importante é a correção de uma distorção regulatória entre modais. Enquanto o transporte rodoviário de produtos perigosos é submetido a inspeções obrigatórias e certificações periódicas, o setor ferroviário ainda não possui exigências equivalentes no mesmo nível. A proposta busca equalizar essas regras e elevar o padrão de segurança no transporte ferroviário.

Além de reforçar a segurança operacional, o projeto também atua diretamente na modernização do sistema ferroviário e no fortalecimento da indústria nacional. A renovação da frota cria demanda para a produção de novos equipamentos, estimula a cadeia produtiva, gera empregos qualificados e impulsiona o desenvolvimento tecnológico no país.

Para a deputada Denise Pessôa, segurança e desenvolvimento precisam caminhar juntos. “Quando a gente fala em renovar a frota ferroviária, não estamos tratando apenas de evitar acidentes. Estamos falando de gerar emprego, fortalecer a indústria brasileira e desenvolver tecnologia aqui dentro. O Brasil tem capacidade produtiva e precisa transformar investimento em ferrovia em desenvolvimento econômico e industrial”, afirma.

A iniciativa integra uma agenda mais ampla de retomada das ferrovias como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico, logístico e ambiental do Brasil.