O processo de privatização da CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento será debatido em três comissões da Câmara Federal, em Brasília: Comissão de Administração e Serviço Público, Comissão de Trabalho e Comissão de Desenvolvimento Urbano. A solicitação da audiência conjunta partiu dos deputados Denise Pessôa (PT-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Joseildo Ramos (PT-BA).
“É preciso analisar com cuidado a privatização da Corsan. Há indícios de irregularidades na contratação de consultorias privadas durante o processo preparatório do leilão que vendeu a Companhia, na não aplicação de juros e correção para a venda, entre outras questões. Essa audiência pública é uma oportunidade de a população gaúcha e brasileira e o poder público nacional compreenderem melhor o que está acontecendo no Rio Grande do Sul”, pontua a deputada federal Denise Pessôa.
A Corsan foi leiloada em dezembro de 2022 por pouco mais de 4 bilhões de reais. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por maioria, determinou a anulação do leilão por reconhecer diferenças entre o valor apresentado pelas projeções do Estado e o demonstrado pela companhia – um caso de subprecificação. A publicação do balanço da empresa do 1º semestre de 2023, ainda todo sob gestão pública, trouxe dados a serem examinados, como um lucro de mais de 540 milhões de reais – mais do dobro do que as consultoras privadas que modelaram a privatização haviam projetado para todo o ano de 2023, fato que coloca em dúvida as justificativas financeiras apresentadas para a venda da companhia.
Os deputados que solicitaram a audiência pública ressaltam, no documento de justificativa do requerimento, que, embora a compradora já esteja administrando a CORSAN, o processo de privatização ainda está em aberto em função da medida liminar concedida no TCE-RS. Como o julgamento do TCE-RS ainda não encerrou, a audiência também se justifica no sentido de ampliar o debate público a respeito das supostas irregularidades do processo a nível federal para que a transparência seja garantida, a justiça seja feita e o povo gaúcho não sofra as consequências de uma má administração do tratamento de suas águas e esgotos.
