A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 363/2025, que estabelece novos critérios para o repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e prorroga de benefícios fiscais para o setor audiovisual. Defensora da cultura como política pública estruturante, a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada federal Denise Pessôa (PT/RS), celebrou a aprovação:
“Temos compromisso com a cultura do Brasil. A gente sabe que a Cultura é um direito constitucional, assim como é a Saúde e a Educação. Ao contrário do que alguns falam, a Cultura gira a economia e gera emprego”, afirma a deputada.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada por Jandira Feghali (PCdoB-RJ), visa garantir maior previsibilidade e segurança para estados e municípios no acesso aos recursos da cultura. Entre as mudanças aprovadas estão melhorias nos mecanismos de planejamento, repasse e execução dos recursos federais destinados aos entes federativos.
Defendendo a importância econômica da cultura, a deputada aponta que, de acordo com dados do Observatório Itaú Cultural, a economia criativa empregou 7,8 milhões de pessoas em 2023, movimentando mais de R$ 230 bilhões.
“É o equivalente a mais de 3% do PIB nacional. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 2024, aponta que a cada R$ 1 investido em cultura retorna R$ 6,52 para a economia. Isso representa um ganho de 552%”, destaca Denise.
A proposta aprovada também incorpora medidas voltadas ao setor audiovisual, como a prorrogação de benefícios fiscais ligados ao RECINE e aos FUNCINES, instrumentos essenciais para a continuidade da produção cinematográfica e televisiva no país. Após a apravoção, o projeto segue para o Senado.
