Em outubro de 2022, vamos escolher, além de presidente, novos senadores, governadores, deputados federais e estaduais.
O deputado federal, um representante do povo, tem papel importante na tomada de decisões. Mas você conhece as funções dele? A gente te explica.
Antes de tudo, é importante entender que o Congresso Nacional, em Brasília, é formado pela Câmara e pelo Senado. Os deputados federais atuam na Câmara dos Deputados.
Eles possuem duas funções principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar. Ou seja, uma parte do trabalho é a proposta de novas leis (ou revogação das existentes), mas a outra parte, tão importante quanto, é a fiscalização da atuação do governo federal.
Entre as principais funções do deputado federal estão:
• Propor, discutir e alterar leis
• Aprovar ou não as medidas provisórias propostas pelo presidente
• Controlar as ações do Executivo, inclusive a fiscalização da aplicação adequada dos recursos públicos
• Solicitar informações a órgãos do governo e ministros
• Aprovar o orçamento da União, que lista as despesas e as receitas do governo federal e criação de CPIs para investigar irregularidades no governo
• Instaurar um processo de impeachment contra o presidente
• Discutir e votar o orçamento da União junto com os senadores. Este trabalho é essencial, porque é durante essa análise que os deputados apresentam emendas que irão destinar verbas específicas para a realização de obras em seus estados.
Para garantir o equilíbrio entre os estados brasileiros, a Constituição determina a quantidade de deputados federais por estado, com base na população de cada um. Ela varia entre oito e 70. O número total de deputados federais também é estipulado pela Constituição: 513. Eles atuam no cargo por quatro anos. Não existe limite de vezes para se candidatar ou ocupar a função na Câmara.
Denise Pessôa, do Rio Grande do Sul, é candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Denise já foi vereadora de Caxias do Sul (RS) por quatro mandatos, e hoje é presidenta do Legislativo.
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• saúde pública e educação pública
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