Deputada Federal Denise Pessôa integra Comissão da PEC da Reparação
A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) integra a Comissão Especial da PEC nº 27/2024, conhecida como PEC da Reparação, instalada nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. A proposta cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), destinado a ampliar oportunidades e promover a inclusão social da população negra brasileira.
O fundo direcionará recursos para educação, com investimentos na primeira infância, bolsas de estudo, melhorias em escolas e fomento ao empreendedorismo negro. “Este é um passo para transformar políticas de igualdade em ações efetivas”, destaca a deputada, ressaltando o caráter histórico do avanço.
Com a instalação da comissão, o mérito da PEC será debatido antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara. O texto inclui ainda a criação do capítulo “Da Promoção da Igualdade Racial” na Constituição, estabelecendo bases permanentes para o combate às desigualdades raciais no Brasil.
