A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (1º) o encontro “Cultura, Política e Mulheres: 30 anos da Lei da Cota das Candidaturas Femininas”, conduzido pela presidenta do colegiado, deputada federal Denise Pessôa (PT/RS). O painel reuniu a ex-deputada estadual Marisa Formolo Dalla Vecchia, autora do livro “Por que Somos Poucas?”, e a historiadora Natália Pietra Méndez, professora da UFRGS e pesquisadora da trajetória das mulheres intelectuais no Brasil. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia confirmado presença, mas precisou se ausentar devido à audiência sobre aplicativos no STF. Ela se comprometeu em participar de outro evento, e pediu desculpas a deputada e participantes.

As convidadas ressaltaram que, embora a Lei de Cotas, sancionada em 1995, tenha representado um marco histórico ao obrigar os partidos a reservar no mínimo 30% de candidaturas femininas, a paridade ainda está distante. Atualmente, apenas 18% da Câmara dos Deputados (93 entre 513 parlamentares) e menos de 20% do Senado (16 entre 81 cadeiras) são ocupados por mulheres, números muito abaixo da média de países vizinhos como Argentina e Bolívia, que já alcançaram cerca de 50% de representação feminina.

Para a deputada Denise Pessôa, os dados reforçam que a lei abriu portas, mas não garantiu igualdade de condições. Ela acrescentou ainda que presença feminina na política não é uma concessão, mas um direito democrático que precisa ser garantido em sua plenitude.

““A Lei de Cotas abriu portas que durante séculos estiveram fechadas para as mulheres. Garantiu visibilidade, legitimidade e a possibilidade de disputar eleições em igualdade formal. Mas a verdadeira democracia só se constrói quando essa igualdade é real: quando mulheres têm condições concretas de concorrer, ocupar espaços de decisão e transformar a política. Hoje, 30 anos depois, celebramos conquistas importantes, mas também reafirmamos nosso compromisso: lutar para que cada mulher eleita se torne referência, inspire novas gerações e ajude a construir uma política mais diversa, justa e representativa.

A historiadora Natália Pietra Méndez, professora da UFRGS e pesquisadora da trajetória das mulheres intelectuais no Brasil, ressalta que “somos mais de 50% da população brasileira em um país que se construiu sobre bases patriarcais e racistas”

Nesse cenário, ela ressalta que a conquista da participação política feminina não foi instantânea, mas resultado de séculos de resistência de mulheres indígenas, negras e brancas:

“Barreiras culturais, sociais e econômicas, como a sobrecarga do trabalho de cuidados e a falta de investimento na formação de lideranças femininas, ainda limitam o avanço. Mesmo assim, as mulheres continuam ocupando espaços públicos, nas ruas, nas universidades, nas artes e na política. Como dizia a jornalista Carmen da Silva: “Sentindo-nos o grão de areia, mas compreendendo que é a soma dos grãos que compõem o deserto, cada uma de nós saberá encontrar a posição que lhe corresponde e contribuir com sua cota para a finalidade comum.”, ressalta Natália.

A primeira vice-prefeita de Caxias do Sul e deputada estadual por dois mandatos, Marisa Formolo Dalla Vecchia, apresentou reflexões baseadas em sua obra “Por que Somos Poucas? Mulheres eleitas a mandatos públicos”, fruto de sua tese de doutorado na UFRGS. O livro analisa a trajetória de 11 mulheres eleitas em Caxias do Sul entre 1960 e 2014, discutindo as condições sociais, culturais e políticas que permitiram suas candidaturas, bem como as barreiras que ainda limitam a presença feminina nos espaços de poder.

A obra destaca como, mesmo com a Lei de Cotas, a sub-representação das mulheres persiste, evidenciando a necessidade de políticas afirmativas mais robustas e de mudanças culturais profundas para superar a desigualdade histórica na política brasileira.

Ela enfatizou os desafios enfrentados pelas 11 mulheres eleitas no período de 1960 a 2014 em Caxias do Sul. Dessas nove eram professoras. Para ela, o magistério é um espaço que prepara as mulheres para enfrentar processos eleitorais. Além disso, ela ressalta que é preciso que os partidos façam a formação de lideranças femininas.

“Não basta a lei das cotas e não basta o fundo partidário. É preciso o processo educativo interno de formação política e pensar em punições para os partidos que só incluem mulheres durante as eleições. Tem que ter punições para que se cumpra a lei, e tenha a equidade de candidaturas para que se tenha o mesmo número de cadeiras. Estamos lutando por um direito que já está constituído”, afirma Marisa, que deixa ainda um questionamento: nós ainda não sabemos porque mulheres não votam em mulheres.

As deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS), Jandira Fregalli (PCdoB/RJ), Alice Portugal (PCdoB/BA), Lidice da Mata (PSB/BA), a ex-deputada federal Manuela d’Ávila e as vereadoras caxienses Rose Frigeri (PT) e Andressa Marques (PCdoB), também estiveram no evento.