Deputada Federal Denise Pessôa conduz debate regional sobre reforma administrativa e alerta para riscos de precarização
O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (1º/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, reunindo lideranças políticas, sindicais e especialistas para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados. A atividade foi conduzida pela deputada federal Denise Pessôa (PT/RS), que tem atuado de forma articulada para ampliar o debate público sobre a proposta, levando informações qualificadas à sociedade e fortalecendo o diálogo entre o Parlamento federal, os municípios e os trabalhadores do serviço público.
Durante o seminário, a economista do DIEESE, Anelise Manganelli, apresentou o contexto da PEC, protocolada em 24 de outubro e composta por 52 páginas. A especialista alertou para dispositivos que, em sua avaliação, fragilizam as carreiras públicas, como a transversalidade entre órgãos, a criação de uma tabela remuneratória unificada por concurso nacional, a relativização da estabilidade, mudanças nas regras de progressão e a redução do salário inicial.
Já a presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul, Silvana Piroli, destacou que a PEC 38/2025 representa, na essência, um processo de desestruturação do serviço público. Segundo Silvana, a ampliação de contratações e terceirizações, aliada à flexibilização da estabilidade, tende a gerar insegurança funcional e impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população.
A presidenta do CPERS Sindicato, Rosane Zan, alertou para os cortes recorrentes nas áreas da educação e da saúde e para a dificuldade de realização de novos concursos públicos, em afronta aos princípios constitucionais. Já o diretor do Sintrajufe/RS e dirigente da CUT/RS, Marcelo Carlini, defendeu equilíbrio entre remuneração, carreira e profissionalismo. Para ele, privilégios concentrados em determinadas carreiras acabam distorcendo o debate público e prejudicando a compreensão sobre a realidade da maioria dos servidores.
