Trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos de transporte estarão reunidos em Audiência Pública que acontece dia 22 de junho às 9h30 na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pela deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) que convocou associações, sindicatos e outras organizações da sociedade civil que lutam por melhores condições de trabalho para a categoria.
“O que acontece hoje é a precarização desses trabalhadores que muitas vezes levam comida nas costas sentindo fome. Apesar de recente, a organização dos trabalhadores e trabalhadoras em aplicativo já se mostrou uma ferramenta fundamental na luta da categoria por melhores condições de trabalho”, avalia a deputada federal proponente da audiência, Denise Pessôa, que coloca seu mandato à disposição da articulação dos trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos.
A audiência pública requerida no dia 3 de maio deve debater os impactos da atuação das plataformas digitais nas cidades e as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras plataformizados considerando as transformações do mundo do trabalho e a necessidade de alternativas legislativas e políticas públicas que garantam dignidade à categoria. Também são objetivos da audiência dimensionar o papel do empreendedorismo nessas relações trabalhistas, identificar implicações urbanas das plataformas na vida dos trabalhadores e trabalhadoras e discutir caminhos para sua regulamentação.
A presidenta do Simtrapli RS, Carina Trindade, comenta que as plataformas de aplicativo não facilitam o diálogo para receber as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras. “Nós buscamos fazer manifestações, reuniões com o Ministério Público do Trabalho, com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região chamando as plataformas para conversar e fazer uma mediação (com os trabalhadores), mas sem sucesso. Ou eles não participam, ou dizem que não é o espaço adequado”, comenta Carina. “Auxiliamos os trabalhadores como podemos, com convênio posto, seguro de vida e automotivo, e ajudamos com cestas básicas”, complementa a presidenta do Simtrapli RS.
A audiência também será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados. O link será divulgado no dia através das redes sociais da deputada Denise Pessôa.
Os trabalhadores em aplicativo hoje reivindicam:
1) Reajuste de tarifa com aumento do valor por quilômetro rodado.
2) Estabelecimento de uma tarifa mínima nacional.
4) Regularização da situação trabalhista, com estabelecimento de contrato CLT.
5) Acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria e previdência social.
6) Cadastro mais rigoroso de passageiros para segurança dos motoristas de transporte individual por aplicativo.
7) Reconhecimento dos motivos que levam a eventuais bloqueios de motoristas e concessão do direito de defesa do trabalhador por parte das plataformas quando ocorrem esses bloqueios.
Confira a lista completa de quem participa da audiência pública convocada pela deputada Denise Pessôa (PT):
TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA – Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) no Ministério Público do Trabalho (MPT)
FAUSTO AUGUSTO JUNIOR – Diretor Técnico no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
CARINA TRINDADE – Presidenta do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos (SIMTRAPLI)
ANDRÉ PORTO – Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC)
LUDMILA COSTHEK ABÍLIO – Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT)
RAFAEL GROHMANN – Coordenador do Laboratório de Pesquisa (DIGILABOUR)
JULICE SALVAGNI – Professora na Fairwork Brasil
VIVIANE VIDIGAL – Pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
SEVERINO JOSÉ SOUTO ALVES – Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Direito (MTSD)