A Deputada Denise Pessôa/PT-RS protocolou nesta quarta-feira, 23 de março, um projeto de lei que inclui o preconceito por origem de estados ou regiões como crime de racismo. A Parlamentar lembra que há mais de uma década o Poder Judiciário já equipara a crime de racismo ou injúria racial a discriminação por procedência regional, geralmente cometida contra nordestinos, mas que também pode atingir cidadão originadas de outras regiões.
“Percebemos em nossa sociedade um aumento no discurso racista e discriminatório contra o povo baiano e nordestino, inclusive com apologia à práticas escravagistas. Com o projeto, queremos combater essas falas intolerantes. São expressões cruéis e discriminatórias, geralmente contra a população do Nordeste e que, infelizmente, não é um fato isolado. Nos últimos anos, a destilação de ódio e preconceito contra nordestinos tem sido uma prática cotidiana no Brasil”, afirmou.
Denise destaca ainda, que a Constituição Federal, ao tratar dos objetivos fundamentais da República, orienta a redução de desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem qualquer preconceito, inclusive o de origem ou raça. Consagra, como direito
fundamental, a igualdade, prevendo, inclusive, punição para práticas discriminatórias que
atentem contra os direitos e liberdade fundamentais.
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
