A Deputada Federal Denise Pessôa PT-RS comemorou na tarde desta terça-feira, 05, a aprovação de seu primeiro projeto na Câmara Federal. Conforme o texto, o projeto cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial.
Com o projeto, segundo a parlamentar gaúcha, a autorização de desconto passa a ser automática a cada novo contrato de trabalho. “Isso é uma conquista que reduz o calvário das mães na busca pelo direito legítimo de sustentar seus filhos. Aprovamos nosso primeiro projeto na Câmara Federal pelas crianças que dependem das mães solo nesse Brasil! Vamos facilitar a vida dessas mães e garantir o direito das crianças”, comemorou.
Agora, após a publicação do parecer, vota-se a redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e o projeto é encaminhado ao Senado.
