Avança na Câmara Federal proposta da deputada Denise Pessôa sobre uso de equipamentos de medição de glicemia em qualquer local, sem restrição
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4565/2024, que garante o direito de pessoas com diabetes monitorarem a glicose e consumirem alimentos em qualquer local público, inclusive durante provas e concursos. O PL 4733/2024, de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), foi apensado ao do colega de bancada Dimas Gadelha (PT/RJ) por tratar do mesmo tema
A proposta foi motivada por casos de exclusão, como o de um estudante de 17 anos com diabetes tipo 1, desclassificado do Enem após o alarme do sensor de glicose disparar. Mesmo tendo informado na inscrição que ele precisava do aparelho, o candidato foi retirado da sala por fiscais que consideraram o som uma “perturbação”. Por isso, o projeto quer evitar constrangimentos e assegurar o uso de equipamentos essenciais, como sensores e bombas de insulina, além do consumo de alimentos necessários ao controle da glicose.
A parlamentar também destinou R$ 1.430.000,00 para a compra de sensores de glicose FreeStyle Libre para Caxias do Sul. O recurso beneficiou crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com diabetes tipo 1. Essa demanda chegou até a parlamentar após uma conversa com mães do Grupo Gotas de Vida. Os equipamentos são uma ferramenta importante no controle da glicemia (nível de açúcar no sangue), melhorando significativamente a qualidade de vida, especialmente, de crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). O município de Guaporé também recebeu emenda de R$ 100 mil da parlamentar para a compra dos sensores.
Além disso, Denise Pessôa também já sugeriu ao Ministério da Saúde (MS) um estudo para a inclusão dos sensores FreeStyle Libre no SUS como parte da política nacional de combate ao diabetes tipo 1 (DM1).
